Ordem do Dia/Expediente: 15 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 31 de 2026 em 36ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (36ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 31 de 2026
INSTITUI O NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE (NEP) NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VARGINHA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Quórum: Maioria simples.