Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 46 de 2026 em 36ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (36ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Decreto Legislativo nº 46 de 2026
CONCEDE COMENDA DO MÉRITO ECLESIÁSTICO - PADRE JEAN STEFERSON PEREIRA.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Quórum: Maioria qualificada de ⅔.