Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 44 de 2023 em 58ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (58ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 44 de 2023
DESAFETA E DOA BEM MÓVEL À CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. EM CONTRAPARTIDA AO TERMO DE ACORDO PARA BENEFÍCIO DO PROGRAMA DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA (PEE) CELEBRADO PELA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - FHOMUV.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Quórum: Maioria simples.