Ordem do Dia/Expediente: 5 - Emenda nº 6 de 2024 em 36ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (36ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Emenda nº 6 de 2024
EMENDA MODIFICATIVA n.º 1/2024 ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 49 de 2023, TORNA OBRIGATÓRIA A AVALIAÇÃO DE INTEGRIDADE NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS QUE MENCIONA.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Quórum: Maioria simples.