Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 11 de 2024 em 79ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (79ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 11 de 2024
INSTITUI DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DE ESCOLAS BILÍNGUES EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS – E LÍNGUA PORTUGUESA NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VARGINHA.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Quórum: Maioria simples.