REREQ Nº 061/2023 - Resposta de Requerimento
Identificação Básica
Tipo Documento
Resposta de Requerimento
Número
61
Complemento
Ano
2023
Data
28/04/2023
Protocolo
Assunto
Resposta ao Requerimento 55/2023
Interessado
Autoria
Dr. Lucas
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 28 de Abril de 2023
Matéria: Requerimento nº 55 de 2023
Requer informações sobre aplicabilidade da Lei nº 6870/2021.
Matéria: Requerimento nº 55 de 2023
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