Vinculos (REREQ Nº 128/2026 - Resposta de Requerimento)
Total de Vinculos: 1
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 08/06/2026 |
Requerimento nº 108 de 2026 - Requer informações acerca da regulamentação da Lei Municipal nº 5.993, de 2015, que instituiu o Programa de Zonas Verdes, destinado à extensão temporária de passeio público por meio da instalação de “parklets”.
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