REREQ Nº 070/2024 - Resposta de Requerimento
Identificação Básica
Tipo Documento
Resposta de Requerimento
Número
70
Complemento
Ano
2024
Data
20/05/2024
Protocolo
Assunto
Resposta ao Requerimento 68/2024
Interessado
Autoria
Poder Executivo - PREF
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 20 de Maio de 2024
Matéria: Requerimento nº 68 de 2024
Requer esclarecimentos acerca da aplicabilidade da Lei n. 6.870/2021, especificamente no que concerne ao recapeamento realizado por concessionárias durante a execução de serviços de manutenção em vias públicas.
Matéria: Requerimento nº 68 de 2024
Requer esclarecimentos acerca da aplicabilidade da Lei n. 6.870/2021, especificamente no que concerne ao recapeamento realizado por concessionárias durante a execução de serviços de manutenção em vias públicas.