Requerimento nº 68 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2024

Número

68

Data de Apresentação

17/04/2024

Número do Protocolo

253

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requer esclarecimentos acerca da aplicabilidade da Lei n. 6.870/2021, especificamente no que concerne ao recapeamento realizado por concessionárias durante a execução de serviços de manutenção em vias públicas.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 253/2024, Data Protocolo: 17/04/2024 - Horário: 9:09:55
    Data Votação: 17 de Abril de 2024

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 20 de Maio de 2024
    Documento: REREQ Nº 070/2024 - Resposta de Requerimento
    Resposta ao Requerimento 68/2024
    OpenAPI