Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023)
Total de Tramitações: 15
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 07/05/2024 | Assessoria Técnica - ASSTEC | Assessoria Técnica - ASSTEC | Proposição arquivada |
| 06/05/2024 | Assessoria Técnica - ASSTEC | Assessoria Técnica - ASSTEC | Veto sobre a proposição rejeitado |
| 28/11/2023 | Presidência - PRESID | Assessoria Técnica - ASSTEC | Redação Final / Autógrafo |
| 27/11/2023 | Plenário - PLEN | Presidência - PRESID | Proposição aprovada pelo Plenário em 2º turno |
| 23/11/2023 | Presidência - PRESID | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 22/11/2023 | Plenário - PLEN | Presidência - PRESID | Proposição aprovada pelo Plenário em 1º turno |
| 20/11/2023 | Presidência - PRESID | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 20/11/2023 | CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final | Presidência - PRESID | Parecer favorável da comissão |
| 08/11/2023 | CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final | CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final | Informações recebidas do Poder Executivo |
| 26/10/2023 | CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final | CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final | Informações solicitadas ao Poder Executivo |