Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 102 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2023
Número
102
Data de Apresentação
06/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DOAÇÃO DE ÁREA À EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 5 de Janeiro de 2024
Documento: CO.RE Nº 007/2024 - Correspondência Recebida
Ofício/GABIP 2/2024 — Prefeito — Solicita a retirada de Projetos de Lei de sua autoria.
Documento: CO.RE Nº 007/2024 - Correspondência Recebida
Ofício/GABIP 2/2024 — Prefeito — Solicita a retirada de Projetos de Lei de sua autoria.