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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Requerimento nº 56 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2024

Número

56

Data de Apresentação

03/04/2024

Número do Protocolo

203

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Apoliano de Jesus Rios (Assinado em: 2 de Abril de 2024 às 14:35 - ICP-Brasil)
  • Camara Municipal de Varginha (Assinado em: 3 de Abril de 2024 às 09:13 - ICP-Brasil - presencial)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requer informações referentes às leis 6.812/21 e 6.938/21.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 203/2024, Data Protocolo: 03/04/2024 - Horário: 8:37:58
    Data Votação: 3 de Abril de 2024

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 7 de Maio de 2024
    Documento: REREQ Nº 059/2024 - Resposta de Requerimento
    Resposta ao Requerimento 56/2024
    OpenAPI