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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Requerimento nº 61 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2024

Número

61

Data de Apresentação

10/04/2024

Número do Protocolo

222

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Apoliano de Jesus Rios (Assinado em: 9 de Abril de 2024 às 13:17 - ICP-Brasil)
  • Camara Municipal de Varginha (Assinado em: 10 de Abril de 2024 às 14:15 - ICP-Brasil - presencial)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requer informações relacionadas à Lei número 7.051/2022.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 222/2024, Data Protocolo: 10/04/2024 - Horário: 9:15:37
    Data Votação: 10 de Abril de 2024

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 14 de Maio de 2024
    Documento: REREQ Nº 065/2024 - Resposta de Requerimento
    Resposta ao Requerimento 61-2024
    OpenAPI