Tramitações (Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2024)
Total de Tramitações: 9
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 19/09/2024 | Assessoria Técnica - ASSTEC | Arquivo - ARQ | Proposição arquivada |
| 26/08/2024 | Assessoria Técnica - ASSTEC | Assessoria Técnica - ASSTEC | Proposição transformada em lei por promulgação |
| 22/08/2024 | Presidência - PRESID | Assessoria Técnica - ASSTEC | Aguardando promulgação da norma jurídica |
| 21/08/2024 | Plenário - PLEN | Presidência - PRESID | Proposição aprovada pelo Plenário em único turno |
| 19/08/2024 | Presidência - PRESID | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 19/08/2024 | CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final | Presidência - PRESID | Parecer favorável da comissão |
| 05/06/2024 | Presidência - PRESID | CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final | Proposição distribuída às Comissões |
| 05/06/2024 | Assessoria Técnica - ASSTEC | Presidência - PRESID | Proposição apresentada em Plenário |
| 05/06/2024 | Gabinete de Vereador - GABVERE | Assessoria Técnica - ASSTEC | Proposição protocolada |