Requerimento nº 135 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
135
Data de Apresentação
10/07/2024
Número do Protocolo
463
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer seguintes esclarecimentos sobre a aplicabilidade da lei atribuída pela administração da Zona Azul em relação ao controle de cobrança:
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria