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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Requerimento nº 153 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2024

Número

153

Data de Apresentação

21/08/2024

Número do Protocolo

523

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requer informações relacionadas a instrução normativa conjunta PGM/SECON/SEGOV/SEMFA/SEPLA n° 01/2021 que dispõe sobre os procedimentos para tramitação de emenda impositiva.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 523/2024, Data Protocolo: 21/08/2024 - Horário: 9:45:40
    Data Votação: 21 de Agosto de 2024

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 23 de Setembro de 2024
    Documento: REREQ Nº 159/2024 - Resposta de Requerimento
    Requer informações relacionadas a instrução normativa conjunta PGM/SECON/SEGOV/SEMFA/SEPLA n° 01/2021 que dispõe sobre os procedimentos para tramitação de emenda impositiva.
    OpenAPI