Tramitações (Projeto de Resolução nº 4 de 2025)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 28/03/2025 | Assessoria Técnica - ASSTEC | Assessoria Técnica - ASSTEC | Proposição arquivada |
| 27/03/2025 | Assessoria Técnica - ASSTEC | Assessoria Técnica - ASSTEC | Proposição transformada em lei por promulgação |
| 11/03/2025 | Presidência - PRESID | Assessoria Técnica - ASSTEC | Aguardando promulgação da norma jurídica |
| 10/03/2025 | Plenário - PLEN | Presidência - PRESID | Proposição apresentada em Plenário |
| 26/02/2025 | Presidência - PRESID | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 26/02/2025 | CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final | Presidência - PRESID | Parecer favorável da comissão |
| 17/02/2025 | CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final | CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final | Parecer jurídico exarado |
| 12/02/2025 | CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final | CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final | Parecer jurídico solicitado |
| 12/02/2025 | Presidência - PRESID | CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final | Proposição distribuída às Comissões |
| 12/02/2025 | Assessoria Técnica - ASSTEC | Presidência - PRESID | Proposição apresentada em Plenário |