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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Requerimento nº 18 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2025

Número

18

Data de Apresentação

19/02/2025

Número do Protocolo

78

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requer informações sobre a implantação do programa habitacional popular para servidores públicos, através da ASSP, nos termos das leis n. 6.366, de 07 de novembro de 2017 e n. 7.042 de 03 de novembro de 2022.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 78/2025, Data Protocolo: 19/02/2025 - Horário: 13:34:57
    Data Votação: 19 de Fevereiro de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 31 de Março de 2025
    Documento: REREQ Nº 025/2025 - Resposta de Requerimento
    Requer informações sobre a implantação do programa habitacional popular para servidores públicos, através da ASSP, nos termos das leis n. 6.366, de 07 de novembro de 2017 e n. 7.042 de 03 de novembro de 2022.
    OpenAPI