Tramitações (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 20 de 2025)
Total de Tramitações: 13
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 10/06/2025 | Assessoria Técnica - ASSTEC | Arquivo - ARQ | Proposição arquivada |
| 29/05/2025 | Assessoria Técnica - ASSTEC | Assessoria Técnica - ASSTEC | Norma publicada |
| 15/05/2025 | Assessoria Técnica - ASSTEC | Assessoria Técnica - ASSTEC | Norma promulgada |
| 07/05/2025 | Assessoria Técnica - ASSTEC | Assessoria Técnica - ASSTEC | Aguardando sanção governamental |
| 06/05/2025 | Presidência - PRESID | Assessoria Técnica - ASSTEC | Redação Final / Autógrafo |
| 05/05/2025 | Plenário - PLEN | Presidência - PRESID | Proposição aprovada pelo Plenário em 2º turno |
| 05/05/2025 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada pelo Plenário em 1º turno |
| 05/05/2025 | Presidência - PRESID | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 30/04/2025 | CSAEL - Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer | Presidência - PRESID | Parecer favorável da comissão |
| 23/04/2025 | CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final | CSAEL - Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer | Parecer favorável da comissão |