Tramitações (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 22 de 2025)
Total de Tramitações: 11
Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
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10/06/2025 | Assessoria Técnica - ASSTEC | Arquivo - ARQ | Proposição arquivada |
29/05/2025 | Assessoria Técnica - ASSTEC | Assessoria Técnica - ASSTEC | Norma publicada |
15/05/2025 | Assessoria Técnica - ASSTEC | Assessoria Técnica - ASSTEC | Norma promulgada |
07/05/2025 | Assessoria Técnica - ASSTEC | Assessoria Técnica - ASSTEC | Aguardando sanção governamental |
06/05/2025 | Presidência - PRESID | Assessoria Técnica - ASSTEC | Redação Final / Autógrafo |
05/05/2025 | Plenário - PLEN | Presidência - PRESID | Proposição aprovada pelo Plenário em 2º turno |
05/05/2025 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada pelo Plenário em 1º turno |
05/05/2025 | Presidência - PRESID | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
30/04/2025 | CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final | Presidência - PRESID | Parecer favorável da comissão |
07/04/2025 | Presidência - PRESID | CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final | Proposição distribuída às Comissões |