Tramitações (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 109 de 2021)
Total de Tramitações: 18
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 27/12/2024 | Assessoria Técnica - ASSTEC | Assessoria Técnica - ASSTEC | Proposição arquivada |
| 26/12/2024 | Assessoria Técnica - ASSTEC | Assessoria Técnica - ASSTEC | Norma publicada |
| 20/12/2024 | Assessoria Técnica - ASSTEC | Assessoria Técnica - ASSTEC | Norma promulgada |
| 18/12/2024 | Assessoria Técnica - ASSTEC | Assessoria Técnica - ASSTEC | Aguardando sanção governamental |
| 17/12/2024 | Presidência - PRESID | Assessoria Técnica - ASSTEC | Redação Final / Autógrafo |
| 16/12/2024 | Plenário - PLEN | Presidência - PRESID | Proposição aprovada pelo Plenário em 2º turno |
| 16/12/2024 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada pelo Plenário em 1º turno |
| 11/12/2024 | Presidência - PRESID | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 11/12/2024 | CSAEL - Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer | Presidência - PRESID | Parecer favorável da comissão |
| 20/12/2023 | CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final | CSAEL - Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer | Parecer favorável da comissão |