Tramitações (Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2025)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 28/05/2025 | Assessoria Técnica - ASSTEC | Arquivo - ARQ | Proposição arquivada |
| 22/05/2025 | Assessoria Técnica - ASSTEC | Assessoria Técnica - ASSTEC | Norma publicada |
| 20/05/2025 | Presidência - PRESID | Assessoria Técnica - ASSTEC | Norma promulgada |
| 19/05/2025 | Plenário - PLEN | Presidência - PRESID | Proposição aprovada pelo Plenário em 2º turno |
| 15/05/2025 | Presidência - PRESID | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 14/05/2025 | Plenário - PLEN | Presidência - PRESID | Proposição aprovada pelo Plenário em 1º turno |
| 13/05/2025 | Presidência - PRESID | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 12/05/2025 | CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final | Presidência - PRESID | Parecer favorável da comissão |
| 07/05/2025 | Presidência - PRESID | CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final | Proposição distribuída às Comissões |
| 07/05/2025 | Assessoria Técnica - ASSTEC | Presidência - PRESID | Proposição apresentada em Plenário |