Tramitações (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 96 de 2021)
Total de Tramitações: 16
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 20/11/2023 | Presidência - PRESID | Assessoria Técnica - ASSTEC | Proposição arquivada |
| 20/11/2023 | Assessoria Técnica - ASSTEC | Presidência - PRESID | Proposição transformada em lei por promulgação |
| 28/09/2023 | Presidência - PRESID | Assessoria Técnica - ASSTEC | Redação Final / Autógrafo |
| 27/09/2023 | Plenário - PLEN | Presidência - PRESID | Proposição aprovada pelo Plenário em 2º turno |
| 27/09/2023 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada pelo Plenário em 1º turno |
| 26/09/2023 | Presidência - PRESID | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 25/09/2023 | CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final | Presidência - PRESID | Parecer favorável da comissão |
| 08/02/2023 | Presidência - PRESID | CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final | Proposição distribuída às Comissões |
| 21/12/2022 | CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final | Presidência - PRESID | Devolução |
| 17/08/2022 | CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final | CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final | Informações recebidas do Poder Executivo |