Lei nº 7.097, de 15 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7097
Ano
2023
Data
15/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/06/2023
Veículo de Publicação
Órgão oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
11
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO ÀS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
VARGINHA MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VARGINHA MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica