Relatorias (Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2022)
Total de Relatorias: 2
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final | Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2022 | 16/11/2022 | 21/12/2022 | Reginaldo Tristão | Extinção do Mandato |
| CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final | Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2022 | 08/02/2023 | 08/03/2023 | Thulyo Paiva | Relatório Aprovado |