Requerimento nº 142 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
142
Data de Apresentação
11/06/2025
Número do Protocolo
528
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer informações sobre os motivos pelos quais somente a Guarda Civil Municipal possui acesso ao sistema de câmeras de segurança do município, enquanto a Polícia Militar não tem o mesmo direito, visando esclarecer os critérios adotados para essa exclusividade e avaliar a possibilidade de ampliação do acesso para fortalecer a segurança pública local.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 15 de Julho de 2025
Documento: REREQ Nº 150/2025 - Resposta de Requerimento
Requer informações sobre os motivos pelos quais somente a Guarda Civil Municipal possui acesso ao sistema de câmeras de segurança do município, enquanto a Polícia Militar não tem o mesmo direito, visando esclarecer os critérios adotados para essa exclusividade e avaliar a possibilidade de ampliação do acesso para fortalecer a segurança pública local.