Matérias do Expediente (35ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Solicita concessão de isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pela administração pública direta e indireta do município de Varginha aos doadores de sangue e de medula óssea.

Solicita a intensificação da divulgação da Lei Municipal nº 3.537/2001, que estabelece normas sobre a condução de cães com o uso de focinheira em locais públicos e o reforço da fiscalização por parte da Guarda Civil Municipal (GCM) quanto ao cumprimento da referida legislação.

Solicita limpeza, calçamento, instalação de lixeira grande e bancos na praça localizada na Rua José Cardoso Gomes, próximo ao nº 625, bairro Novo Tempo.

Solicita recapeamento asfáltico na Rua Goiás, bairro Rezende.

Requer informações sobre a possibilidade de retorno do atendimento do Cadastro Único para os CRAS de Varginha.

Solicita transferência das atividades do CRAS Urupês para o bairro Santa Terezinha.

Requer informações sobre o funcionamento da Clínica Veterinária Móvel, anunciada recentemente pelo setor de Bem Estar animal como iniciativa voltada ao atendimento gratuito de cães e gatos nos bairros carentes do município.

FICA CONCEDIDO AO SR. LUCAS CORRÊA REIS, O TÍTULO DE “ESPORTISTA DESTAQUE”, PELOS SEUS 43 ANOS DEDICADOS AO JUDÔ, SENDO 33 ANOS COMO FAIXA PRETA, SUA ATUAÇÃO EXEMPLAR COMO TÉCNICO, EDUCADOR E FORMADOR DE ATLETAS E SUA CONTRIBUIÇÃO MARCANTE PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE VARGINHA.

Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.

Solicita a realização de estudo e posterior adequação na infraestrutura da Escola Municipal Wanderley Bueno, situada no bairro Carvalhos.

Requer informações sobre os motivos pelos quais somente a Guarda Civil Municipal possui acesso ao sistema de câmeras de segurança do município, enquanto a Polícia Militar não tem o mesmo direito, visando esclarecer os critérios adotados para essa exclusividade e avaliar a possibilidade de ampliação do acesso para fortalecer a segurança pública local.

Solicita análise referente à defasagem salarial dos médicos da rede pública de saúde, considerando a alta rotatividade e saída de profissionais nos últimos meses, o não cumprimento do piso salarial da categoria e o disposto no Artigo 39 da Constituição Federal, que assegura remuneração condizente com a complexidade e responsabilidade do cargo.

INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO.

Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.

Solicita operação tapa-buraco na rua Projetada (rua sem saída), localizada no final da Avenida Dr. Amir Réis, próximo ao número 91, no bairro Vila Pinto.

Solicita a realização de estudos técnicos que promovam a melhoria da circulação de pedestres no centro de Varginha.

Solicita capina, limpeza e construção de calçada ao longo da área verde do bairro Treviso, localizada na Rua Caroline Semionato Andrade.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - Rotatória Bethel Princesa do Sul.

Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.

Requer informações relativas à implantação de um Centro de Convivência para Idosos no Município.

Requer informações relativas à estrutura administrativa do Hospital Bom Pastor.

Solicita informações detalhadas acerca de questões relacionadas à regulamentação e fiscalização das Leis Ordinárias de bem-estar animal em nosso município.

Solicita a transferência do local de prova do Detran, localizado na Av. Dom Otto Motta, bairro Santana.

Solicita construção de calçada em toda extensão da rua Padre Cornélio Korovsky, no bairro San Marino.

Solicita construção de ginásio e implantação de novos bebedouros na Escola Municipal São José.

Solicita a implementação e fortalecimento de centros para a prática de futebol de campo, para crianças, adolescentes e jovens, em Varginha.

Solicita que seja instalada uma guarita da Corporação da GCM na Praça São Charbel, localizada no bairro Jardim Andere.

Solicita que sejam realizados estudos técnicos com o objetivo de elaborar um projeto de lei que regulamente a prorrogação do prazo de validade do alvará sanitário para os profissionais que atuam em estabelecimentos de saúde no âmbito deste município, contemplando tanto os estabelecimentos considerados de baixo risco quanto os de alto risco.

Solicita que sejam realizados estudos técnicos com o objetivo de viabilizar a abertura e o posterior asfaltamento da via de ligação entre as ruas Professor Hommell Bueno e Zilda Victória Tavares, localizadas no bairro San Marino.

Solicita o asfaltamento da estrada rural que dá acesso a Serrinha até as proximidades da Igreja Nossa Senhora do Perpétuo Socorro.

Solicita a implantação de boca de lobo na Rua Manoel Marcolino Batista, próximo ao número 145, no Bairro Residencial Rio Verde.

Solicita que seja enviado a esta Casa Legislativa projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo instituindo a proibição de criação de cães de raças perigosas e ferozes como, por exemplo, pit bull, dobermann, rottweiler e fila brasileiro.

Solicita que seja realizado estudo de viabilidade para a retomada do serviço de transporte gratuito de famílias em situação de vulnerabilidade social do Cemitério Municipal para o Cemitério Campal, no âmbito do Município de Varginha.