Tramitações (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 89 de 2025)
Total de Tramitações: 15
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 29/10/2025 | Assessoria Técnica - ASSTEC | Arquivo - ARQ | Proposição arquivada |
| 21/10/2025 | Assessoria Técnica - ASSTEC | Assessoria Técnica - ASSTEC | Norma publicada |
| 13/10/2025 | Assessoria Técnica - ASSTEC | Assessoria Técnica - ASSTEC | Norma promulgada |
| 30/09/2025 | Assessoria Técnica - ASSTEC | Assessoria Técnica - ASSTEC | Aguardando publicação da norma |
| 30/09/2025 | Presidência - PRESID | Assessoria Técnica - ASSTEC | Redação Final / Autógrafo |
| 29/09/2025 | Plenário - PLEN | Presidência - PRESID | Proposição aprovada pelo Plenário em 2º turno |
| 29/09/2025 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada pelo Plenário em 1º turno |
| 25/09/2025 | Presidência - PRESID | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 24/09/2025 | CSEP - Comissão de Segurança Pública e Defesa Civil | Presidência - PRESID | Parecer favorável da comissão |
| 24/09/2025 | COMDH - Comissão de Direitos Humanos | CSEP - Comissão de Segurança Pública e Defesa Civil | Parecer favorável da comissão |