Requerimento nº 244 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
244
Data de Apresentação
05/11/2025
Número do Protocolo
978
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer informações sobre irregularidades e funcionamento do sistema de cobrança da Área Azul.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Documento: REREQ Nº 251/2025 - Resposta de Requerimento
Requer informações sobre irregularidades e funcionamento do sistema de cobrança da Área Azul.