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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Requerimento nº 12 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2026

Número

12

Data de Apresentação

11/02/2026

Número do Protocolo

41

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requer informações sobre a situação do Ponto Central de Transporte Público.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 41/2026, Data Protocolo: 11/02/2026 - Horário: 9:13:38
    Data Votação: 11 de Fevereiro de 2026

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 2 de Março de 2026
    Documento: REREQ Nº 026/2026 - Resposta de Requerimento
    Requer informações sobre a situação do Ponto Central de Transporte Público.
    Data Anexação: 16 de Março de 2026
    Documento: REREQ Nº 037/2026 - Resposta de Requerimento
    Requer informações sobre a situação do Ponto Central de Transporte Público.
    OpenAPI