Indicação nº 51 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
51
Data de Apresentação
25/02/2026
Número do Protocolo
89
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita que sejam adotadas providências para garantir o fornecimento gratuito de nutrição enteral aos usuários da rede pública municipal de saúde, que necessitem de alimentação por sonda nasoenteral (SNE), nasogástrica (SNG), módulos proteicos e modulação cicatricial, conforme prescrição médica.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria