Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 15 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2026
Número
15
Data de Apresentação
04/03/2026
Número do Protocolo
108
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE IDENTIFICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO, INTERVENÇÃO E UTILIZAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS EM SITUAÇÃO DE ABANDONO NO MUNICÍPIO DE VARGINHA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação