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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Requerimento nº 30 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2026

Número

30

Data de Apresentação

04/03/2026

Número do Protocolo

110

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DA VIABILIDADE TÉCNICA, JURÍDICA E ORÇAMENTÁRIA PARA A INSTITUIÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO COMO INSTRUMENTO DE FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E DE PROMOÇÃO DA JUSTA DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 110/2026, Data Protocolo: 04/03/2026 - Horário: 8:40:23
    Data Votação: 4 de Março de 2026

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    OpenAPI