Tramitações (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16 de 2026)
Total de Tramitações: 15
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 30/04/2026 | Assessoria Técnica - ASSTEC | Arquivo - ARQ | Proposição arquivada |
| 16/04/2026 | Assessoria Técnica - ASSTEC | Assessoria Técnica - ASSTEC | Norma publicada |
| 08/04/2026 | Assessoria Técnica - ASSTEC | Assessoria Técnica - ASSTEC | Norma promulgada |
| 06/04/2026 | Assessoria Técnica - ASSTEC | Assessoria Técnica - ASSTEC | Aguardando sanção governamental |
| 02/04/2026 | Presidência - PRESID | Assessoria Técnica - ASSTEC | Redação Final / Autógrafo |
| 01/04/2026 | Plenário - PLEN | Presidência - PRESID | Proposição aprovada pelo Plenário em 2º turno |
| 01/04/2026 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada pelo Plenário em 1º turno |
| 01/04/2026 | Presidência - PRESID | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 01/04/2026 | CVOPACI - Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria | Presidência - PRESID | Parecer favorável da comissão |
| 25/03/2026 | COMMA - Comissão de Meio Ambiente, do Bem-Estar Animal, e Desenvolvimento Sustentável | CVOPACI - Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria | Parecer favorável da comissão |