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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Requerimento nº 87 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2026

Número

87

Data de Apresentação

15/04/2026

Número do Protocolo

290

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requer informações acerca da execução da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), do Plano Municipal de Cultura e das políticas públicas culturais no município.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 290/2026, Data Protocolo: 15/04/2026 - Horário: 8:37:45
    Data Votação: 15 de Abril de 2026

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    OpenAPI