Matérias do Expediente (20ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°6.553/2019, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL — GGIHM, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N°11.530, DE 24 DE OUTUBRO DE 2007 E ALTERAÇÕES, E LEI FEDERAL N° 13.675, DE 11 DE JUNHO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria.

PRORROGA LICENÇA DE VEREADOR PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.

Requer informações detalhadas acerca das frequentes e reiteradas interrupções no fornecimento de energia elétrica no bairro Pinheiros, serviço este prestado pela CEMIG:

Solicita a realização de intervenções de sinalização e segurança viária na Rua Dr. José de Rezende Pinto, na altura do número 200, em frente ao Colégio Ágape.

Requer, por meio da Secretaria Municipal de Educação, para que informe a esta Casa Legislativa acerca das providências adotadas em relação à proposta de implementação do projeto “Conecte com Consciência” nas escolas de ensino fundamental da rede pública municipal.

Solicita a implementação de programa de orientação parental e fortalecimento de vínculos familiares, com base em metodologias estruturadas como o modelo ACT (Adult Children), voltado a pais e responsáveis de crianças e adolescentes, especialmente na faixa etária de 10 a 14 anos.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, A ATUAL RUA 18, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL PENEDO, PASSARÁ A DENOMINAR-SE RUA ODETE GOULART MOTERANI.

Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.

Requer informações relativas à aplicação de multas no recolhimento de tributos municipais conforme demandas apresentadas em anexo por representantes do setor contábil e empresarial do município, especialmente pelo Grupo de Contadores de Varginha e pelo Grupo Comerciantes Unidos.

Solicita convênio com o presídio para usar a mão de obra de pessoas que se encontram em cárcere, respeitando critérios para garantir segurança dos munícipes e evitar risco de fugas.

Solicita adoção de providências visando à manutenção e ao restabelecimento da iluminação na quadra localizada no bairro Padre Vitor, situada entre a Escola Estadual São Sebastião e a Creche Municipal Mundo Mágico, na Rua Jair Santana, nº 527.

CONCEDE TÍTULO DE "ESPORTISTA DESTAQUE "À PROFESSORA JÉSSICA JÁBER".

Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.

Requer informações sobre a divisão da Escola Municipal São José em dois endereços, incluindo questões relacionadas à gestão escolar, recursos humanos, manutenção predial, infraestrutura, condições sanitárias e atendimento das solicitações encaminhadas à Secretaria de Educação.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO KYOKUSHIN OYAMA DE VARGINHA

Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.

Requer informações sobre a Lei Ordinária nº 7.163, de 25 de outubro de 2023, que obriga a fixação de placas informativas em imóveis locados pela administração pública municipal.

Requer informações relativas ao andamento do processo de implantação do Conjunto Habitacional destinado aos servidores públicos municipais (Lei Municipal n. 6.366, de 07 de novembro de 2017 e 7.042 de 03 de novembro de 2022).

Requer informações acerca da execução da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), do Plano Municipal de Cultura e das políticas públicas culturais no município.

Solicita a realização de serviços de limpeza e revitalização do passeio público na Rua Francisco Faraco, nas proximidades do nº 625, no Bairro Parque Ozanam.

CONCEDE COMENDA DO MÉRITO DE MEDICINA E SAÚDE MUNICIPAL - DR. FERNANDO EUGÊNIO PIRES DO PRADO - A ASSOCIAÇÃO DE RENAIS CRONICOS E TRANSPLANTADOS RENAIS DE VARGINHA E REGIÃO - PRO-RIM.

Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.

Requer informações sobre a viabilidade, a expansão e o impacto do fornecimento de gás natural no município de Varginha.

Requer informações sobre a existência de pontos credenciados e formas de parcelamento de multas de trânsito no Município de Varginha/MG, considerando as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/MG.

Solicita poda e adequação da vegetação que obstrui o passeio público na Avenida Professor Carvalho, no bairro Industrial JK.

Indica a implantação de uma unidade do Colégio Tiradentes da PMMG no município de Varginha/MG.

Indica a viabilidade para contratação de municipes que sejam habilitados MEI-Micro com capacidade de execultar serviços de capinas, limpeza e conservação nas vias publicas e praças do município.

Solicita manutenção das calçadas na Rua Alameda das Tulipas, no bairro Pinheiros.

Solicita melhorias na Rua Francisco Ribeiro da Silva, no bairro Eldorado, incluindo construção de calçadas, recapeamento asfáltico, desobstrução de caixa de esgoto, limpeza e capina de lotes públicos, bem como a substituição de lâmpadas queimadas na iluminação pública.

CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO DE MEDICINA E SAÚDE MUNICIPAL - DR. FERNANDO EUGÊNIO PIRES DO PRADO

Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.

Requer informações relativas ao cumprimento dos direitos trabalhistas e educacionais dos profissionais de educação do Município de Varginha

Solicita que estude a possibilidade de encaminhar a esta Casa Legislativa Projeto de Lei promovendo alterações na Lei Municipal nº 5.916/2014, alterada pela Lei nº 7.056/2022, que dispõe sobre o pagamento de abono com recursos remanescentes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BOÁZ

Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.

Solicita o asfaltamento da estrada rural que dá acesso a Serrinha até as proximidades da Igreja Nossa Senhora do Perpétuo Socorro

Solicita o asfaltamento na estrada rural que dá acesso a Escola Municipal Paulo Candido de Figueiredo, na Região dos Coqueiros.

DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. A RUA 16, NO BAIRRO RESIDENCIAL PENEDO, PASSARÁ A DENOMINAR-SE RUA LILIAN VAZE.

Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.

Solicita intensificação e reforço na coleta de lixo no bairro Residencial Carajás.

Solicita instalação de um poste de iluminação pública na Rua Antônio Bregalda, nas proximidades do ponto de ônibus localizado abaixo da Escola Municipal Mateus Tavares, no bairro Sete de Outubro.

Requer informações acerca da implementação de nova regulamentação referente ao desconto do tíquete alimentação em casos de afastamento por atestado médico dos SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, bem como da limitação de tempo nos atestados de comparecimento/acompanhamento.

EMENDA SUPRESSIVA Nº 1/2026 AO PROJETO DE LEI Nº 15/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA, A RECEBER EM DOAÇÃO, SEM ENCARGO, ÁREA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.