Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 36 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2026
Número
36
Data de Apresentação
22/04/2026
Número do Protocolo
333
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI REGRAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICOS, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N.° 7.166/2023.
Indexação
Observação