Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 28 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Resposta de Diligência | Processo Administrativo | 16/06/2026 | resposta_de_diligencia.pdf | |
| Solicitação de Diligência ofício 32-2026 AT. | Processo Administrativo | 02/06/2026 | solicitacao_de_diligencia_oficio_32.pdf | |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 06/05/2026 | Comissão de Finanças e Orçamento | parecer-cfin-ple28-2026.pdf |
| DOC-01-LEI 7068 | Processo Administrativo | 04/05/2026 | doc-01-lei_7068.pdf |