Redação Final / Autógrafo - Redação Final de 06/05/2025 por (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 20 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Redação Final / Autógrafo

Nome

Redação Final

Data

06/05/2025

Autor

 

Ementa

DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE INSERÇÃO DO SÍMBOLO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA NOS UNIFORMES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE VARGINHA.

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