Parecer de Comissão - Parecer de Comissão de 25/03/2026 por Comissão de Meio Ambiente, do Bem-Estar Animal, e Desenvolvimento Sustentável (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer de Comissão
Data
25/03/2026
Autor
Comissão de Meio Ambiente, do Bem-Estar Animal, e Desenvolvimento Sustentável
Ementa
Indexação
Texto Integral