Redação Final / Autógrafo - Redação Final de 02/04/2024 por Mesa Diretora (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Redação Final / Autógrafo

Nome

Redação Final

Data

02/04/2024

Autor

Mesa Diretora

Ementa

AUTORIZA PARCERIA ONEROSA COM ENTIDADE (S) HOSPITALAR (ES) COM O FIM DE AMPLIAR O ATENDIMENTO ÀS PESSOAS ACOMETIDAS PELA DENGUE E OUTRAS DOENÇAS CAUSADAS PELO AEDES AEGYPTI.

Indexação