Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 01/04/2024 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final | parecer_cjus_pl_05-2024.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 01/04/2024 | Comissão de Finanças e Orçamento | parecer_cfin_pl_05-2024.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 01/04/2024 | Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esportes, Turismo e Lazer | parecer_csael_pl_05-2024.pdf |
| Redação Final | Redação Final / Autógrafo | 02/04/2024 | Mesa Diretora | projetodelei05-2024_-_pmv_-_redacao_final.pdf |