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PLOL 6/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: INSTITUI O TEMA DIREITO E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS, NA FORMA QUE MENCIONA.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 28/2024, Data Protocolo:
21/02/2024 -
Horário: 8:24:18
Autor:
Professor Rodrigo Naves
Localização Atual: CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final
Status: Proposição distribuída às Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Fevereiro de 2024
Texto Original
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REQ 2/2024 - Requerimento
Ementa: Requer informações acerca da unidade móvel destinada à castração e cães e gatos - Castramóvel, no município de Varginha.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 9/2024, Data Protocolo:
07/02/2024 -
Horário: 9:28:56
Autor:
Dandan
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Informações recebidas do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 88/2024 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre as obras de ampliação e adequação das instalações do bem-estar animal (Canil Municipal).
Apresentação: 22 de Maio de 2024
Protocolo: 331/2024, Data Protocolo:
22/05/2024 -
Horário: 8:46:56
Autor:
Dandan
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Informações recebidas do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 164/2024 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre a utilização do Castramóvel.
Apresentação: 4 de Setembro de 2024
Protocolo: 558/2024, Data Protocolo:
04/09/2024 -
Horário: 8:53:32
Autor:
Dandan
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Informações recebidas do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 182/2024 - Indicação
Ementa: Solicita criação de “cachorródromos” ou “espaços pet”.
Apresentação: 22 de Maio de 2024
Protocolo: 338/2024, Data Protocolo:
22/05/2024 -
Horário: 8:55:27
Autor:
Joãozinho Enfermeiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Maio de 2024
Texto Original
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