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VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 78/2023, DE AUTORIA DO LEGISLATIVO, QUE "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 7.134 DE 25 DE AGOSTO DE 2023".

VETO INTGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 22/2021, DE AUTORIA DO LEGISLATIVO, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO NO ATO DA MATRICULA ESCOLAR".

VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 09/2024 DE AUTORIA DO LEGISLATIVO, O QUAL "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATUIDADE PELO PRAZO DE 10 MINUTOS DENTRO DO ESPAÇO DE ABRANGÊNCIA DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO (ZONA AZUL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 49/2023, DE AUTORIA DO LEGISLATIVO, QUE "TORNA OBRIGATÓRIA A AVALIAÇÃO DE INTEGRIDADE NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS QUE MENCIONA".

VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº40/2023, QUE "ESTABELECE COMO ÁREAS DE RISCO HIDROLÓGICOS NO MUNICÍPIO, AQUELAS SUJEITAS A ENCHENTES, TRANSBORDAMENTOS E RIBEIRÕES E CÓRREGOS, QUE PROVOCAM INUNDAÇÕES DE RUAS AVENIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 79/2024, DE AUTORIA DO LEGISLATIVO, O QUAL "DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DE VEICULOS ADQUIRIDOS POR ASSOCIAÇÕES SOCIAIS POR MEIO DE EMNDAS IMPOSITIVAS NO MUNICÍPIO DE VARGINHA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO INTEGRAL O PROJETO DE LEI Nº 80/2024, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATUIDADE NA LOCAÇÃO DOS ESPAÇOS CULTURAIS THEATRO CAPITÓLIO, CINE RIO BRANCO E SALÃO DO VARGINHA TÊNIS CLUBE (VTC), NO MUNICÍPIO DE VARGINHA, PARA EVENTOS PROMOVIDOS POR ENTIDADES, ASSOCIAÇÕES CULTURAIS E PONTOS DE CULTURA.