Matérias da Ordem do Dia (24ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Parecer nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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PARECER CONTRÁRIO AO Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024, DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N' 1, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, A QUAL DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. - - Quórum: Maioria simples.
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Pedido de Vistas Requerimento de vistas com prazo de sete dias formulado pelo vereador Dudu Ottoni. Aprovado por todos os vereadores. |
| 2 |
Mensagem de Veto nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 09/2024 DE AUTORIA DO LEGISLATIVO, O QUAL "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATUIDADE PELO PRAZO DE 10 MINUTOS DENTRO DO ESPAÇO DE ABRANGÊNCIA DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO (ZONA AZUL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - Quórum: Maioria absoluta.
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Veto mantido |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 27 de 2024
Processo: -
Autor: Dr. Guedes
Protocolo: 198
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO RUA VANTOIL GOMES DE CARVALHO. - - Quórum: Maioria qualificada de ⅔.
O vereador Dudu Ottoni requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 1ª e 2ª discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores. |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 27 de 2024
Processo: -
Autor: Dr. Guedes
Protocolo: 198
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO RUA VANTOIL GOMES DE CARVALHO. - - Quórum: Maioria qualificada de ⅔.
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Aprovado |