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PLOE 3/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORMALIZAR TERMO DE CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO ONEROSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Janeiro de 2025
Autor:
Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 48/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA O SERVIÇO MUNICIPAL FUNERÁRIO E DE ORGANIZAÇÃO DE LUTO A INCINERAR RESTOS MORTAIS HUMANOS NÃO RECLAMADOS, DEPOSITADOS NO OSSÁRIO MUNICIPAL.
Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Autor:
Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito
Relatorias:
Joãozinho Enfermeiro (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 177/2025 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre o novo velório e cemitério municipal.
Apresentação: 20 de Agosto de 2025
Protocolo: 679/2025, Data Protocolo:
20/08/2025 -
Horário: 8:36:20
Autor:
Dandan
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Informações recebidas do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 444/2025 - Indicação
Ementa: Solicita a realização de estudos de viabilidade visando a implantação de serviços de cremação no município, seja de forma direta ou mediante convênio/parceria com a iniciativa privada, especialmente nos casos de famílias em situação de vulnerabilidade social ou em que não haja familiares responsáveis.
Apresentação: 10 de Setembro de 2025
Protocolo: 768/2025, Data Protocolo:
10/09/2025 -
Horário: 8:38:46
Autor:
Ana Rios Fontoura
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Setembro de 2025
Texto Original
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