Matérias do Expediente (50ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 30
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 45 de 2025
Processo: -
Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029 E DEFINE METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2026. - Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Finanças e Orçamento.
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Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 70 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre Prado
Protocolo: 695
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL RUA “2”, LOCALIZADA NO BAIRRO BELMONTE, PASSARÁ A DENOMINAR-SE: JOSÉ WALTER PETRIM. - Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida |
| 3 |
Solicita a revitalização da Praça Governador Benedito Valadares, localizada no centro, aos fundos da Igreja Matriz. - |
Matéria lida |
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| 4 |
Solicita a reforma dos vestiários do Estádio 7 de Setembro, localizado na Rua Paraná. - |
Matéria lida |
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| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 71 de 2025
Processo: -
Autor: Ana Rios Fontoura
Protocolo: 696
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL RUA 4, LOCALIZADA NO BAIRRO MANHATTAN GREEN, PASSARÁ A DENOMINAR-SE RUA JOSÉ DOMINGOS MONTEVECHI. - Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida |
| 6 |
Indicação nº 399 de 2025
Processo: -
Autor: Ana Rios Fontoura
Protocolo: 675
Turno: -
Texto original
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Solicita sinalização horizontal e vertical de modo a regularizar o estacionamento em toda a extensão da Avenida Catarina Limborço, bairro Vila Santa Cruz. - |
Matéria lida |
| 7 |
Indicação nº 400 de 2025
Processo: -
Autor: Ana Rios Fontoura
Protocolo: 676
Turno: -
Texto original
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Solicita a transferência do estacionamento de veículos na Avenida São José para o lado direito da via, visando à melhoria da segurança viária e da fluidez do tráfego. - |
Matéria lida |
| 8 |
Requerimento nº 176 de 2025
Processo: -
Autor: Bruno Leandro Coletor
Protocolo: 677
Turno: -
Texto original
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Requer informações referentes ao gerenciamento Administrativo das Ações de Planejamento, Execução e Fiscalização das Recomposições Asfálticas em Varginha. - |
Aprovado por unanimidade |
| 9 |
Indicação nº 401 de 2025
Processo: -
Autor: Bruno Leandro Coletor
Protocolo: 678
Turno: -
Texto original
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Solicita realização de estudo técnico e orçamentário visando à viabilidade da aquisição ou construção de uma usina asfáltica municipal. - |
Matéria lida |
| 10 |
Requer informações sobre o novo velório e cemitério municipal. - |
Aprovado por unanimidade |
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| 11 |
Solicita a realização a cobertura total do campo do Estádio Rubro-Negro (CT Carlos Honório Benedito Ottoni), localizado na Rua Paraná, bairro Vila Flamengo. - |
Matéria lida |
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| 12 |
Solicita que sejam adotadas medidas de conscientização, orientação e alerta a população de varginhense, especialmente idosos e beneficiários do INSS, acerca da maior fraude previdenciária da história do país. - |
Matéria lida |
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| 13 |
Solicita a realização de estudo de viabilidade para adaptação dos consultórios das Unidades Básicas de Saúde com a instalação de elementos e instrumentos sensoriais, a fim de garantir atendimento adequado e humanizado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). - |
Matéria lida |
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| 14 |
Emenda nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Davi Martins
Protocolo: -
Turno: -
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EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº44/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MARTINS, QUE “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À CRISTOFOBIA NO MUNICÍPIO DE VARGINHA, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NA SEXTA-FEIRA SANTA”. - Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida |
| 15 |
Solicita estudos técnicos visando à elaboração de Projeto de Lei que disponha sobre a regularização cadastral de imóveis no Município de Varginha. - |
Matéria lida |
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| 16 |
Solicita recapeamento asfáltico e revitalização da sinalização horizontal de trânsito em toda a extensão da Avenida Dr. Oswaldo Valadão de Rezende, no bairro Centenário. - |
Matéria lida |
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| 17 |
Indicação nº 407 de 2025
Processo: -
Autor: Joãozinho Enfermeiro
Protocolo: 685
Turno: -
Texto original
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Solicita que seja realizado estudo técnico visando a ampliação e melhoria da ponte localizada na Rua Abrahão Caineli, no bairro Vargem. - |
Matéria lida |
| 18 |
Indicação nº 408 de 2025
Processo: -
Autor: Joãozinho Enfermeiro
Protocolo: 686
Turno: -
Texto original
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Solicita a avaliação da possibilidade de desapropriação da área onde está localizado um muro, ao fundo da praça situada no encontro entre a Avenida Zoroastro Franco de Carvalho e a Rua Mário Sappi. - |
Matéria lida |
| 19 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 72 de 2025
Processo: -
Autor: Marquinho da Cooperativa
Protocolo: 700
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - AVENIDA ARCHANJO BIANCASTELLO. - Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida |
| 20 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Pastor Faustinho
Protocolo: 698
Turno: -
Texto original
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE AO SR LAURO ANTÔNIO MOURA DE SOUZA. - Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida |
| 21 |
Requer informações relativas ao sistema de drenagem pluvial da Avenida dos Tachos, no bairro Sagrado Coração. - |
Aprovado por unanimidade |
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| 22 |
Solicita que seja ampliada a praça localizada na Avenida dos Tachos, próximo ao número 920, entre as ruas Evânio Labre, Rodrigo Augusto Domingueti e Geraldo Zanatelli. - |
Matéria lida |
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| 23 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: Thulyo Paiva
Protocolo: 699
Turno: -
Texto original
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CONCEDE TÍTULO DE "CIDADANIA HONÓRARIA VARGINHENSE" AO SR. LUIZ GERALDO MARCIANO REZENDE REIS. - Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida |
| 24 |
Solicita a reforma do calçamento e o remanejamento de poste instalado no meio da calçada, interferindo no piso tátil, na avenida Zoroastro Franco de Carvalho, nas proximidades do Córrego Santa Maria. - |
Matéria lida |
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| 25 |
Solicita recapeamento asfáltico na rua da Fonte, localizada no bairro Três Bicas - |
Matéria lida |
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| 26 |
Solicita instalação de sinalização vertical e horizontal no cruzamento da Rua Dr. Spartaco Pompeu com a Rua Firmino Vinhas Prado, no bairro Damasco. - |
Matéria lida |
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| 27 |
Solicita o asfaltamento do trecho da Rua Alzira Reguim de Souza, no bairro da Vargem. - |
Matéria lida |
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| 28 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 73 de 2025
Processo: -
Autor: Zilda Silva
Protocolo: 701
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL RUA 18, LOCALIZADA NO BAIRRO BELMONTE, PASSARÁ A DENOMINAR-SE: RUA EVAIR RIBEIRO JUNIOR - Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida |
| 29 |
Solicita informações a respeito da falta de profissionais para o atendimento de crianças e jovens autistas assistidos pela FUVAE no município. - |
Aprovado por unanimidade |
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| 30 |
Requer informações sobre a possibilidade e criação de lei de parcelamento de IPTU de devedores com valor de 600mil ou mais. - |
Aprovado por unanimidade |