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PLOE 66/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°6.882, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021, QUE "REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL - COMSEA.
Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Autor:
Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito
Relatorias:
Thulyo Paiva (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
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Davi Martins (CSAEL - Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 173/2025 - Requerimento
Ementa: Requer informações relativas ao funcionamento do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas – COMAD.
Apresentação: 13 de Agosto de 2025
Protocolo: 661/2025, Data Protocolo:
13/08/2025 -
Horário: 8:53:04
Autor:
Rogério Bueno
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Informações recebidas do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 483/2025 - Indicação
Ementa: Solicita a criação do Conselho Municipal do Comércio de Varginha - MG.
Apresentação: 8 de Outubro de 2025
Protocolo: 841/2025, Data Protocolo:
08/10/2025 -
Horário: 8:51:50
Autor:
Ana Rios Fontoura
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Outubro de 2025
Texto Original
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IND 549/2025 - Indicação
Ementa: Solicita a criação de um horário especial na programação da Rádio Melodia FM 102,3MHz, destinado exclusivamente aos músicos de Varginha.
Apresentação: 5 de Novembro de 2025
Protocolo: 947/2025, Data Protocolo:
05/11/2025 -
Horário: 9:07:21
Autor:
Ana Rios Fontoura
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Novembro de 2025
Texto Original
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IND 573/2025 - Indicação
Ementa: Solicita a criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC no município de Varginha, haja vista que, não existe atualmente estrutura ou contiguidade legalmente constituída para a Defesa Civil no município.
Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Protocolo: 987/2025, Data Protocolo:
12/11/2025 -
Horário: 10:03:21
Autor:
Cássio Chiodi
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Novembro de 2025
Texto Original
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