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PLOL 21/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DE CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Março de 2026
Protocolo: 195/2026, Data Protocolo:
18/03/2026 -
Horário: 8:48:06
Autor:
Professora Mônica Cardoso
Relatorias:
Joãozinho Enfermeiro (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
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Davi Martins (COMDH - Comissão de Direitos Humanos)
Localização Atual: Assessoria Técnica - ASSTEC
Status: Redação Final / Autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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