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PLOL 21/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DE CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 18 de Março de 2026
Protocolo: 195/2026, Data Protocolo: 18/03/2026 - Horário: 8:48:06
Autor:  Professora Mônica Cardoso
Relatorias:  Joãozinho Enfermeiro (CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final) || Davi Martins (COMDH - Comissão de Direitos Humanos)
Localização Atual:  Assessoria Técnica - ASSTEC
Status:  Redação Final / Autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
6 de Abril de 2026 - Votação Nominal >>>
6 de Abril de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  7 de Abril de 2026
Documentos Acessórios: 2
Texto Original