Lei nº 4.209, de 22 de fevereiro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4209
Ano
2005
Data
22/02/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
24/11/2008
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL N° 2.404/1993.
Indexação
Observação
Assuntos
- INPREV (FAPEN)
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.404, de 03 de dezembro de 1993
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.965, de 24 de novembro de 2008
Anexos Norma Jurídica